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Finalmente, após uma longa jornada, foi aprovada nesta quarta-feira, 12, a lei dos fundos patrimoniais para fomentar projetos e atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação e demais finalidades de interesse público – com doações de recursos privados com incentivos fiscais. O projeto permite que as fundações de apoio à atividade de pesquisa sejam gestoras de fundos patrimoniais da área da ciência e tecnologia.

O Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei de conversão (PLV) nº 31/2018, da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), relatora da MP nº 851/2018 dos fundos patrimoniais. Agora o projeto será encaminhado à sanção da Presidência da República.

“Essa é uma conquista para a ciência e as fundações de apoio”, afirma o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o engenheiro Fernando Peregrino, que se empenhou para o aperfeiçoamento do relatório da deputada, desde o início.

Para o presidente do Confies, a nova legislação é uma oportunidade para o País alavancar recursos privados e promover o desenvolvimento científico nacional, mesmo no momento de crise orçamentária.

“Temos grande espaço para crescer e elevar a participação do setor privado nos investimentos de P&D que hoje está na casa de 1,2% do PIB, a maioria de 60% do  setor público. Enquanto nos países industrializados, o privado contribui com 70% a 80% desses investimentos. Esse é o caminho”, disse.

Modernização 

Na opinião da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto tem “uma importância extraordinária”, porque é uma nova fonte de recursos, oriundos de doações, e que serão adicionados aos recursos orçamentários das universidades e entidades públicas para financiamentos à pesquisa.

“Essa matéria moderniza o Brasil e abre uma nova alternativa de recursos que hoje são escassos no orçamento público”, disse a senadora, que foi relatora-revisora da MP dos fundos patrimoniais.

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Fonte: portal do Confies