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Está cada vez mais nítida a preocupação da população e seus governantes com o tabaco. Prova disso é o conjunto de leis que o Brasil dispõe sobre o tema. Mas, do que serve uma legislação ampla se não houver quem fiscalize seu cumprimento? Foi pensando nisso que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) procurou a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) e o Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA-SUS) para desenvolver uma comunidade de práticas para capacitar de forma ampla seus fiscais sobre o cumprimento da lei que proíbe fumar em ambientes fechados e da publicidade nos pontos de venda.

Foi assim que se iniciou o projeto “Capacitação dos Inspetores de Saúde para Controle do Tabagismo no Brasil”, com o propósito de possibilitar que fiscais da Anvisa de todo o País tenham a expertise necessária para verificar o cumprimento das leis. Para atingir o maior número de fiscais possíveis, o curso é de ensino a distância (EAD) e acontece através de cinco módulos, sendo um introdutório e quatro específicos.

A ideia é que os fiscais tenham total conhecimento da lei para serem capazes de identificar os problemas nos ambientes em que forem fiscalizar. Dessa forma, eles podem orientar sobre o que ou não é correto, não só os usuários, como os responsáveis pelas vendas e empresários proprietários desses ambientes.